3 informações sobre Remessa Conforme
É de conhecimento público, que as compras internacionais quase triplicaram em 2023, atingindo próximo de 2,5 bilhões de Reais. O valor mencionado no Balanço Aduaneiro de 2023 representa o total dos produtos comercializados, abrangendo os custos de frete e seguro.
De acordo com informações da Receita Federal, o programa Remessa Conforme alcançou um valor de US$ 623,744 milhões (próximo de 2,5 bilhões de Reais) no ano passado, conforme relatado no Balanço Aduaneiro de 2023. Esse montante inclui o valor dos produtos, bem como despesas com frete e seguro. Segundo dados do órgão, foram declaradas 37.468.711 encomendas internacionais para importação dentro do escopo do programa de conformidade.
Também citado no artigo: https://exame.com/economia/compras-internacionais-mais-que-dobram-e-atingem-us-623744-milhoes-em-2023/
Durante o ano passado, o programa certificou oito plataformas de comércio eletrônico, incluindo Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza e dois CNPJs da startup de tecnologia Sinerlog.
3 informações sobre Remessa Conforme
E então, a primeira informação citada no título, é que juntamente com toda esta movimentação internacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou junto ao governo vigente (Ministro da Fazendo Fernando Haddad), o valor dos produtos vindo de fora sem imposto, causando uma disparidade grande de preço em comparação aos produtos de dentro do nosso país.
A discussão sobre a taxação de compras superiores a US$ 50 em plataformas estrangeiras ainda está em andamento na agenda econômica, apesar de já estar sendo utilizado através do Remessa Conforme. O embate entre as principais empresas chinesas de comércio eletrônico e o setor varejista brasileiro é um dos tópicos que ainda estão em destaque nas reuniões do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Porém, uma segunda informação importante, é que além da taxação ser desejada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida é impopular. Segundo um estudo realizado pela consultoria Plano CDE e divulgado pelo Valor Investe, a taxa de desistência de compras internacionais online, em que os clientes adicionam itens ao carrinho mas não concluem a transação, atingiu 66% após a implementação do Programa de Remessa Conforme. Este levantamento foi encomendado pelo Grupo Alibaba, proprietário da plataforma AliExpress e um dos participantes interessados na discussão.
O que se pode dizer como terceiro ponto deste artigo, é que em breve teremos mais atualizações sobre o Remessa Conforme e as taxações de produtos acima de 50 dólares. O que transparece à população, é o receio do governo vigente em aumentar as taxas devido à queda de popularidade desta decisão.
O Brasil já se encontra entre os países com mais impostos, por isto, tanto receio em afirmar uma medida tão impopular. Em nosso blog, também exploramos muitos assuntos voltados a questão tributária em nosso país. Clique aqui e saiba também sobre os 3 regimes tributários para empresas.
Também teremos uma definição sobre a taxação abaixo de 50 doláres logo em breve, que até então (10/04/2024), ainda está sendo discutido o tópico entre os três poderes do Brasil. Com estas definições, faremos um novo artigo abordando a atualização oficial destes Impostos de Importações.
Estas são as 3 informações sobre Remessa Conforme, e a atualização de como está sendo um dos assuntos mais tratados em nosso país, seja via política ou seja em nossa própria população que faz o uso em grande quantidades de plataformas conhecidas internacionalmente por ter preços extremamente acessíveis, como Shein, Aliexpress, Alibaba, Amazon, etc.
Ao que tudo indica, há um interesse grande entre a indústria e política em conseguir competir com os preços destas plataformas, de forma a aquecer e voltar a crescer nossa Indústria Interna. Essa tem sido a justificativa que está na frente de todos estes interesses citados. Por um outro lado, muitas pessoas questionam este interesse, de forma a dizer para o governo diminuir impostos sobre a indústria nacional ao invés de aumentar o imposto internacional, pois desta forma, também seria possível competir. Levo vocês a esta reflexão sobre o tema, qual das duas formas citadas você acredita ser melhor?
Este foi o nosso artigo: 3 informações sobre Remessa Conforme.
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