4 pontos da nova Reforma Tributária
Depois de meses de negociação, o projeto referente à regulamentação da reforma tributária finalmente foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O projeto apresentado nesta quarta-feira estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que englobam os impostos de consumo em níveis federal, estadual e municipal, respectivamente. Além disso, são delineados regimes específicos para determinados setores, juntamente com uma proposta para a implementação de um imposto seletivo.
O texto também traz disposições detalhadas sobre a isenção de impostos para a cesta básica nacional. Com mais de 300 páginas e 500 artigos, o projeto apresenta uma abrangente estrutura para a reforma tributária.
O novo projeto aborda cinco pontos essenciais, que englobam os níveis de tributação dos novos impostos, a taxação da cesta básica, a implementação do “cashback” para famílias de baixa renda, o imposto sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e o regime de tributação aplicado à saúde e à educação.
Vamos trazer neste artigo, os 4 pontos da nova Reforma Tributária:
1- O primeiro ponto é que os alimentos essenciais da cesta básica terão isenção de impostos, conforme delineado no projeto. A lista de produtos inclui:
- Arroz
- Leite fluido pasteurizado ou industrializado (ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis conforme legislação específica)
- Manteiga
- Margarina
- Feijões
- Raízes e tubérculos
- Cocos
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha de trigo Farinha,
- Grumos e sêmolas de milho, e grãos esmagados ou em flocos de milho
- Açúcar
- Massas
- Pão comum (feitos apenas com farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
- Ovos
- Produtos hortícolas (exceto cogumelos e trufas)
- Frutas frescas, refrigeradas e congeladas sem adição de açúcar ou outros corantes.
2- O segundo ponto é o Cashback! A proposta submetida ao Congresso apresenta um sistema de “cashback”, no qual os impostos cobrados sobre o consumo seriam reembolsados às famílias.
Conforme a proposta, esse reembolso seria destinado às famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 706). Os percentuais de reembolso seriam os seguintes: para gás de cozinha, 100% da CBS (federal) e 20% do IBS (estadual/municipal); para energia elétrica, água e esgoto, 50% da CBS e 20% do IBS; e para outros produtos, 20% da CBS e do IBS.
Entretanto, o texto não especifica como esse sistema será implementado; não está claro se o valor será depositado no cartão do Bolsa Família ou do Cadastro Único, por exemplo.
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3- Além da taxa padrão, prevista entre 26% e 27% na soma de CBS e IBS, o governo propõe uma tributação adicional para certos produtos específicos. Este adicional, que é o terceiro ponto deste artigo, é conhecido como “imposto do pecado”, destinado a desencorajar o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A lista elaborada pelo governo para a regulamentação da reforma tributária inclui um aumento de imposto para cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural.
Chegando ao último ponto do nosso artigo – 4 pontos da nova Reforma Tributária:
4- Os serviços de saúde e educação terão descontos? De acordo com a proposta elaborada entre o governo federal e os estados, os serviços privados nessas áreas receberão um desconto de 60% nos impostos.
Além disso, uma lista de 850 medicamentos terá o mesmo desconto, enquanto outros 383 serão completamente isentos de impostos. Se essa proposta for aprovada, os consumidores que optarem por serviços privados de saúde e educação pagarão apenas 40% da alíquota geral, estimada em até 27%.
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Essa medida tem como objetivo evitar aumentos nos preços de hospitais, clínicas, laboratórios, escolas e universidades privadas, entre outros serviços.
Estes foram os 4 pontos da nova Reforma Tributária. Teremos mais novidades sobre este projeto com o decorrer do tempo e atualizaremos se houver mudanças.
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Até a próxima!