Como alterar CNAE da empresa sem alterar CNPJ
CNAE, sigla para “Classificação Nacional de Atividades Econômicas.” Trata-se de um sistema padronizado que classifica as atividades econômicas desenvolvidas por empresas e outros tipos de organizações. Esse sistema foi desenvolvido com o objetivo de facilitar a coleta, análise e apresentação de informações econômicas.
No Brasil, a CNAE é utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por outros órgãos governamentais para categorizar e organizar as atividades econômicas. A classificação é composta por códigos alfanuméricos que representam diferentes setores, ramos e sub-ramos de atividades.
A CNAE é fundamental para diversas finalidades, como a elaboração de estatísticas econômicas, a formulação de políticas públicas, a identificação de segmentos de mercado e a realização de pesquisas setoriais. Além disso, é comumente utilizada em documentos empresariais, como inscrição nos órgãos governamentais e na emissão de notas fiscais.
É bastante comum que os empreendedores iniciem o próprio negócio com grandes expectativas e o desejo de permanecer na mesma área de atuação por muitos anos, acreditando que a escolha inicial será suficiente para garantir estabilidade e crescimento ao longo do tempo. No entanto, a realidade do mundo empresarial frequentemente se mostra mais dinâmica e desafiadora do que o previsto.
Manter-se fiel ao ramo de atividade escolhido no início nem sempre é viável, seja por questões financeiras, pela saturação do mercado, pela falta de demanda suficiente ou mesmo por transformações tecnológicas e comportamentais que afetam o setor. Além disso, o próprio empreendedor pode, com o tempo, desenvolver novos interesses, identificar oportunidades mais promissoras em outras áreas ou simplesmente desejar uma mudança de trajetória profissional. Diante desses fatores, é natural que a jornada empreendedora, em algum momento, exija uma reavaliação de caminhos e a disposição para explorar novos rumos, buscando adaptar o negócio às novas realidades e aspirações pessoais.
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, divulgadas pela PEGN, no ano de 2023, mais de 1,6 milhão de empresas no Brasil realizaram alterações no CNAE sem encerrar suas atividades. Entre os negócios que reportaram seu porte, a maioria consiste em microempresas (1,4 milhão), seguidas por empresas de pequeno porte (96,7 mil).
Independentemente do tamanho da empresa, Diego Zacarias, head de assuntos regulatórios do escritório Contabilizei, destaca a importância de utilizar uma CNAE que reflita fielmente o atual ramo de atividade do negócio. Essa recomendação se aplica não apenas em situações que envolvem uma mudança total de classificação, mas também quando há expansão das frentes de atuação da empresa.
O empreendedor deve efetuar alterações sempre que ocorrerem mudanças ou a incorporação de novas atividades econômicas em sua empresa. A modificação do ramo de atuação será resultado desses ajustes, nas situações em que o empreendedor decidir atuar em uma área diferente daquela registrada anteriormente ou em mais de uma, esclarece o especialista.
ok, mas como alterar CNAE da empresa sem alterar CNPJ?
Segundo Zacarias, listamos os passos a seguir para você entender como alterar CNAE da empresa sem alterar CNPJ
Siga os passos abaixo de Como alterar CNAE da empresa sem alterar CNPJ:
1 – Solicite um Pedido de Viabilidade à Junta Comercial local, pois é necessário passar pelo processo em que o órgão avalia a viabilidade de incluir novas atividades na empresa ou realizar uma mudança total de CNAE;
2 – Se a resposta for positiva, é necessário efetuar ajustes no contrato social da empresa, o qual é um documento jurídico que confirma a existência do negócio. Esses ajustes devem adequar o objeto social (ramo de atuação) de acordo com as alterações desejadas no empreendimento;
3 – Registre as alterações junto à Receita Federal e também à Junta Comercial local;
4 – Logo em seguida, solicite a modificação no cadastro municipal local para obter um novo alvará de funcionamento;
5 – E caso for necessário, solicite novas licenças, como autorizações da Vigilância Sanitária, do Corpo de Bombeiros, entre outras.
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