Quem é obrigado a declarar IRPF 2024? Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 passam a ser obrigados a declarar o IRPF.
Nesta quarta-feira (6), a Receita Federal anunciou as atualizações das normas para a declaração do Imposto de Renda de 2024. As principais alterações incluem as exigências para a entrega e os formulários da declaração. Não houve, contudo, aumento nas deduções para dependentes ou despesas com educação, tampouco no limite para a declaração simplificada, que permanece em R$ 16.754,34. Quem é obrigado a declarar IRPF 2024?
O software exigirá que o contribuinte forneça informações detalhadas sobre suas criptomoedas. Adicionalmente, aqueles que possuem ativos e propriedades no exterior podem ser obrigados a declará-los exclusivamente por esse motivo, caso atendam aos critérios estipulados nos artigos da nova lei 14.754/2023. Quem é obrigado a declarar IRPF 2024?
Está sujeito à declaração do Imposto de Renda 2024 quem, no ano de 2023:
- Recebeu rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria, aluguel, pró-labore, entre outros) acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, rendimentos da poupança ou de aplicações financeiras, por exemplo) acima de R$ 200 mil;
- Teve receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital em venda de bens/direitos sujeitos à incidência do imposto;
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares, com valor superior a R$ 40 mil, ou obteve ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Possuía, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
- Se tornou residente no Brasil;
- Possuía bens e direitos no exterior em 2023 e/ou: optou por detalhar bens de entidade controlada como se fossem da pessoa física (conforme artigo 8º); tem trust no exterior (conforme artigo 11); ou deseja atualizar informações sobre bens no exterior (conforme artigo 14).
Aqueles obrigados a declarar o Imposto de Renda e que não o façam estão passíveis de uma multa, que varia de no mínimo R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Adicionalmente, podem enfrentar complicações relacionadas ao seu CPF. Quem é obrigado a declarar IRPF 2024?
O software para entregar a declaração estará disponível somente no início do período de entrega, que se inicia em 15 de março e encerra em 31 de maio. Quem é obrigado a declarar IRPF 2024?