Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 2.824
Recentemente, o Senado deu o aval ao projeto de lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para indivíduos com renda mensal de até R$ 2.824. Agora, a medida segue para a aprovação do presidente Lula.
Em fevereiro, o texto foi encaminhado ao Congresso como uma Medida Provisória (MP). No entanto, devido à resistência da Câmara dos Deputados em relação à tramitação das MPs, que requerem uma comissão composta por deputados e senadores, acabou avançando como um projeto de lei.
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O projeto foi proposto pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e foi relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Durante a votação, senadores da oposição recordaram a promessa de isenção do Imposto de Renda feita por Lula para aqueles que recebem até R$ 5.000 por mês. Eles tentaram estender a isenção de dois para três salários mínimos, o que equivale a R$ 4.236,00. Contudo, a proposta foi rejeitada durante a votação.
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No seu parecer, o líder do governo de Lula no Congresso mencionou que o debate sobre a isenção será “mais profundamente examinado” durante a tramitação da reforma do Imposto de Renda, que o governo planeja encaminhar ao Congresso até o final do ano.
Em janeiro, Lula reafirmou seu compromisso de campanha em uma entrevista a uma rádio na Bahia, dizendo: “Tenho o compromisso de isentar todos que ganham até R$ 5.000 até o fim do meu mandato. Neste país, quem vive de dividendos não paga Imposto de Renda, enquanto quem depende de salário paga.”
Segundo o governo federal, a redução de receitas esperada com essa medida neste ano é de R$ 3,03 bilhões, aumentando para R$ 3,53 bilhões no próximo ano e para R$ 3,77 bilhões em 2026.
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