4 pontos da nova Reforma Tributária
4 pontos da nova Reforma Tributária
Depois de meses de negociação, o projeto referente à regulamentação da reforma tributária finalmente foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O projeto apresentado nesta quarta-feira estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que englobam os impostos de consumo em níveis federal, estadual e municipal, respectivamente. Além disso, são delineados regimes específicos para determinados setores, juntamente com uma proposta para a implementação de um imposto seletivo.
O texto também traz disposições detalhadas sobre a isenção de impostos para a cesta básica nacional. Com mais de 300 páginas e 500 artigos, o projeto apresenta uma abrangente estrutura para a re...